POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ASCONTRAN Treinamentos Especializados Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.399.060/0001-08, com sede em Blumenau/SC, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, fornecedores e colaboradores.
Nesse contexto, elaborou a presente Política de Privacidade com o objetivo de demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Este documento tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, quais dados são coletados, como ocorre a coleta, para quais finalidades são utilizados, bem como descrever as práticas adotadas no tratamento e na proteção dessas informações, além de apresentar outros aspectos relevantes relacionados aos dados pessoais dos titulares.
COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS
O usuário está ciente de que quando realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela ASCONTRAN, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para os propósitos abaixo definidos:
| Dados coletados |
Finalidade de uso/tratamento de dados |
Base Legal |
Consentimento |
| Nome, data de nascimento, RG, CPF, e-mail, telefone e Dados da CNH. |
A ASCONTRAN utiliza os dados cadastrais para identificação do usuário, emissão de nota fiscal, certificação do curso, cumprimento de exigências legais e execução da relação contratual. Poderá, ainda, enviar comunicações informativas e promocionais, quando autorizado. |
Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal, conforme normas da SENATRAN |
Declaro estar ciente e de acordo com o fornecimento dos meus dados para as finalidades informadas |
| Foto tipo selfie (biometria facial) |
A ASCONTRAN realiza a coleta de imagem facial para validação de identidade, controle de acesso e prevenção a fraudes, conforme exigências legais aplicáveis aos cursos. A imagem poderá ser enviada para análise em sistemas de validação biométrica. |
Cumprimento de obrigação legal/regulatória, conforme normas da SENATRAN |
Declaro estar ciente de que a coleta de imagem é obrigatória para realização do curso. |
ARMAZENAMENTO DE DADOS
A ASCONTRAN armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem.
A ASCONTRAN utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente admitidos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:
- Quando necessário a ASCONTRAN utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e armazenar os dados coletados;
- A ASCONTRAN possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
- A ASCONTRAN somente autoriza o acesso de pessoas previamente autorizadas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
- Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
A ASCONTRAN adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a ASCONTRAN não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A ASCONTRAN poderá divulgar e os dados pessoais coletados dos usuários nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:
- Para propósitos administrativos como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
- Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial;
- Para fins de entrega dos serviços contratados com a ASCONTRAN;
- Para possibilitar o uso dos serviços disponíveis em nosso site;
- Enviar extratos, faturas e lembretes de pagamento, bem como coletar seus pagamentos;
- Enviar notificações por e-mail desde que solicitadas;
- Fornecer a terceiros informações estatísticas sobre nossos usuários (os terceiros não poderão identificar nenhum usuário individual a partir dessas informações);
- Lidar com perguntas e reclamações feitas pelo usuário em relação ao nosso site.
HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS
Em alguns casos a ASCONTRAN poderá divulgar os dados pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa (art. 7º, Lei 13.709/2018).
A divulgação legal poderá ser feita para:
- Cumprir a legislação;
- Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
- Execução de contratos;
- Investigação e defesa de alegações de terceiros;
- Proteção da segurança ou integridade dos serviços;
RETENÇÃO DE DADOS
A ASCONTRAN irá reter informações dos usuários somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.
COOKIES
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as páginas da ASCONTRAN. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
A ASCONTRAN utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas páginas.
Após o usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das páginas da ASCONTRAN, ocorrerá o armazenamento de um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.
O serviço Google AdSense que usamos para veicular publicidade usa um cookie DoubleClick para veicular anúncios mais relevantes em toda a Web e limitar o número de vezes que um determinado anúncio é exibido para você. Para mais informações sobre o Google AdSense, consulte as FAQs oficiais sobre privacidade do Google AdSense.
A qualquer momento, o usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas da ASCONTRAN utilizando as configurações de seu navegador de preferência.
Por fim, lembramos que, caso o usuário não aceite alguns cookies das páginas da ASCONTRAN, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.
8. ACESSO A LINKS EXTERNOS
O site da ASCONTRAN contém links para sites mantidos por terceiros que não estão sob controle nem supervisão da ASCONTRAN. Estes sites podem ter suas próprias políticas de privacidade e de atendimento aos clientes ou não ter política alguma. Sugerimos que sejam lidas as políticas de privacidade de outros sites para verificar como suas informações pessoais serão tratadas, antes de fornecer suas informações pessoais a estes sites.
9. DIREITOS DO TITULAR
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a ASCONTRAN respeita e garante ao usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos direitos previstos no art. 18 da Lei 13.709/2018.
O usuário poderá solicitar e ter acesso aos seus direitos diretamente com o Encarrregado de Dados Pessoais Matheus Antônio Desiderio, conforme previsto no art. 18 da Lei 13.709/2018, por meio de solicitação ao endereço de e-mail educacao@ascontran.com.br.
A ASCONTRAN empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.
10. REVISÕES DA POLÍTICA
Caso a ASCONTRAN modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site, bem como sempre que possível será informado ao usuário.
Última revisão desta política foi em 29/04/2026.
11. CONTATO
A ASCONTRAN se coloca a disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos usuários pelo endereço no site www.ascontran.com.br na página contato.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis de proteção de dados vigentes na República Federativa do Brasil, especialmente a Lei n. 13.709/2018.
Blumenau, 29 de abril de 2026.
TERMO DE USO GERAL – ASCONTRAN
Art. 1º – Das Partes
A ASCONTRAN TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 12.399.060/0001-08, com sede no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado, o CONTRATANTE, devidamente qualificado no ato de adesão eletrônica, celebram o presente Termo de Uso e Condições Gerais de Prestação de Serviços Educacionais, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelas cláusulas a seguir estabelecidas.
Art. 2º – Do Objeto
O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços educacionais na área de trânsito e transporte, compreendendo cursos ofertados nas modalidades Ensino a Distância (EAD), ensino remoto síncrono (ao vivo), presencial ou híbrido, conforme as especificações definidas no momento da contratação.
- Os cursos poderão possuir natureza regulada (homologados) ou livre, conforme exigência normativa aplicável;
- Nos cursos regulados, a execução observará integralmente as normas expedidas por órgãos competentes, tais como a SENATRAN, o CONTRAN, o DETRAN e o SERPRO;
- A CONTRATADA atuará exclusivamente na prestação de serviços educacionais, bem como na devida inserção/registro das informações na base competente, não possuindo qualquer ingerência, responsabilidade ou controle sobre atos administrativos praticados por órgãos públicos, especialmente no que se refere aos procedimentos de averbação, validação, exigências complementares ou cobrança de taxas por terceiros.
§1º A validade dos cursos regulados dependerá do cumprimento integral das exigências legais e regulamentares aplicáveis.
§2º Eventuais exigências adicionais impostas por órgãos reguladores não configuram descumprimento contratual por parte da CONTRATADA.
Art. 3º – Da Contratação e Aceite Eletrônico
A contratação dos serviços dar-se-á por meio eletrônico, mediante aceite expresso do CONTRATANTE, o qual produzirá todos os efeitos legais de uma assinatura formal, nos termos da legislação vigente.
- O CONTRATANTE declara possuir capacidade civil para contratar;
- Declara que as informações prestadas são verídicas e atualizadas;
- Declara ter lido e compreendido integralmente este instrumento.
§1º O fornecimento de informações falsas ou incompletas poderá ensejar a suspensão ou cancelamento da prestação dos serviços, sem direito à restituição de valores.
Art. 4º – Do Prazo de Acesso e Vigência
O acesso ao conteúdo educacional será disponibilizado ao CONTRATANTE pelo prazo correspondente ao curso contratado, conforme condições específicas informadas no ato da contratação, não sendo garantida a disponibilidade após o término desse período, salvo disposição expressa em contrário.
- O prazo refere-se exclusivamente à disponibilização da plataforma e conteúdos;
- Não abrange prazos administrativos de órgãos públicos;
- Não inclui etapas externas de validação.
§1º A vigência contratual encerrar-se-á com a conclusão do curso, seu registro (se houver) ou término do prazo de acesso.
§2º A CONTRATADA não se responsabiliza por atrasos decorrentes de terceiros, incluindo órgãos públicos ou sistemas integrados.
Art. 5º – Da Validade dos Cursos Regulados
Nos cursos sujeitos à regulamentação, a validade e eventual registro dependerão do cumprimento integral das exigências legais e normativas aplicáveis.
- cumprimento da carga horária mínima;
- participação efetiva nas atividades;
- validação por biometria facial;
- aprovação em avaliações;
- atendimento às exigências dos órgãos competentes.
§1º O descumprimento de qualquer requisito implicará a invalidação do curso.
§2º Não haverá direito à restituição de valores em razão do não cumprimento das exigências legais pelo CONTRATANTE.
Art. 6º – Da Biometria e Controle de Identidade
A coleta e validação de biometria facial constituem requisito obrigatório para a realização dos cursos sujeitos à regulamentação, em conformidade com a Política de Privacidade da CONTRATADA .
- A biometria será utilizada para identificação do CONTRATANTE;
- Poderá ser processada por sistemas automatizados;
- Poderá ser compartilhada com órgãos reguladores.
§1º A tentativa de fraude, simulação ou inconsistência nos dados poderá ensejar bloqueio imediato do acesso.
§2º Em caso de fraude, poderão ser aplicadas as seguintes medidas:
- bloqueio do acesso;
- reinício do curso;
- cancelamento definitivo da matrícula;
- perda integral dos valores pagos.
Art. 7º – Do Acesso, Login e Senha
O acesso à plataforma será realizado mediante login e senha individuais, pessoais e intransferíveis.
- O CONTRATANTE é responsável pela guarda e sigilo das credenciais;
- É vedado o compartilhamento com terceiros;
- Toda atividade realizada será considerada de sua responsabilidade;
- A CONTRATADA não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência.
§1º A CONTRATADA poderá bloquear o acesso em caso de suspeita de uso indevido.
§2º O uso irregular poderá implicar:
- bloqueio da conta;
- invalidação do curso;
- cancelamento da matrícula;
- perda do certificado;
- perda dos valores pagos.
Art. 8º – Da Infraestrutura do Contratante
Compete exclusivamente ao CONTRATANTE garantir os meios necessários para utilização dos serviços.
- acesso à internet estável;
- equipamento compatível;
- dispositivo com câmera;
- ambiente adequado.
§1º A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas decorrentes de fatores externos.
Art. 9º – Da Averbação do Certificado e Procedimentos perante o DETRAN ou SENATRAN
A conclusão do curso pelo CONTRATANTE não implica, por si só, na automática validação ou registro do certificado junto ao DETRAN, podendo ser exigido o cumprimento de etapas adicionais, conforme procedimentos definidos pelo órgão de trânsito competente ou por entidade por ele credenciada.
- poderá ser exigida avaliação teórica presencial, sendo o comparecimento e realização são de responsabilidade do CONTRATANTE;
- poderão ser cobradas taxas por terceiros, tais valores não estão inclusos.
§1º A aprovação depende exclusivamente do desempenho do CONTRATANTE.
§2º A CONTRATADA não se responsabiliza por exigências ou prazos dos órgãos.
§3º O não cumprimento poderá impedir a averbação sem direito à restituição.
Art. 10 – Do Preço e Pagamento
O valor do curso será aquele informado no ato da contratação.
- o inadimplemento implicará suspensão do acesso;
- retenção do certificado;
- adoção de medidas de cobrança.
Art. 11 – Do Cancelamento
O cancelamento observará o Código de Defesa do Consumidor.
- arrependimento em até 7 dias, após esse prazo, não haverá reembolso;
- poderá haver retenção proporcional.
§1º Em caso de fraude, não haverá devolução.
Art. 12 – Da Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo é protegido por legislação aplicável.
- vedada reprodução;
- vedada distribuição;
- vedado compartilhamento.
§1º O descumprimento sujeita o infrator às sanções legais.
Art. 13 – Da Proteção de Dados
O tratamento observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- execução contratual;
- obrigação legal;
- legítimo interesse;
- consentimento.
§1º Os dados poderão ser compartilhados com órgãos reguladores.
§2º As medidas seguem a Política de Privacidade
Art. 14 – Da Retenção de Dados
Os dados serão armazenados conforme necessidade legal e contratual.
Art. 15 – Das Alterações Normativas
A CONTRATADA poderá adaptar o curso para atender alterações legais ou regulatórias.
Art. 16 – Da Limitação de Responsabilidade
A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas de terceiros ou descumprimento do CONTRATANTE.
Art. 17 – Das Disposições Gerais
A tolerância não implica renúncia de direitos, e eventual nulidade não invalida o contrato.
Art. 18 – Do Foro
Fica eleito o foro do domicílio do CONTRATANTE.
Política de Segurança da Informação
1. Introdução
A Ascontran valoriza a segurança da informação e a privacidade dos seus clientes, parceiros e colaboradores. Esta Política de Segurança da Informação tem o objetivo de estabelecer diretrizes para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações indevidas e outros riscos relacionados.
2. Objetivo
Garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações tratadas pela Ascontran, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras normas regulatórias aplicáveis.
3. Princípios da Segurança da Informação
A Ascontran adota as seguintes diretrizes para garantir a segurança da informação:
-
Confidencialidade: As informações devem ser acessadas apenas por pessoas autorizadas.
-
Integridade: As informações devem ser mantidas íntegras e livres de modificações indevidas.
-
Disponibilidade: As informações devem estar disponíveis para uso quando necessário.
-
Autenticidade: Garantia de que os dados são autênticos e não foram alterados por terceiros.
-
Responsabilização: Todos os colaboradores e parceiros devem seguir as normas de segurança estabelecidas.
4. Proteção de Dados Pessoais
Em conformidade com a LGPD, a Ascontran adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais coletados, garantindo que sejam utilizados apenas para finalidades lícitas, informadas e com o consentimento adequado quando necessário.
4.1 Coleta e Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela Ascontran são utilizados para fins específicos e legítimos, incluindo:
-
Atendimento a clientes e parceiros;
-
Execução de contratos e serviços;
-
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
-
Melhoria dos serviços prestados;
-
Comunicação institucional e de marketing, quando autorizado.
4.2 Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais somente serão compartilhados com terceiros nos seguintes casos:
-
Quando necessário para execução de serviços contratados;
-
Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
-
Com consentimento do titular dos dados.
5. Medidas de Segurança
A Ascontran implementa medidas de segurança para proteger as informações contra acessos não autorizados, vazamentos e outras ameaças, incluindo:
-
Controles de acesso e autenticação;
-
Monitoramento e auditoria de sistemas;
-
Uso de criptografia para proteção de dados sensíveis;
-
Treinamento periódico dos colaboradores sobre segurança da informação e LGPD;
-
Políticas de backup e recuperação de desastres.
6. Responsabilidades
Todos os colaboradores, parceiros e prestadores de serviço da Ascontran têm a responsabilidade de:
-
Cumprir as diretrizes desta política;
-
Proteger as informações contra acessos indevidos;
-
Relatar incidentes de segurança imediatamente ao setor responsável;
-
Utilizar os sistemas e recursos tecnológicos da empresa de forma segura.
7. Direitos dos Titulares de Dados
Os titulares de dados pessoais tratados pela Ascontran possuem os seguintes direitos, conforme a LGPD:
-
Acesso aos dados pessoais;
-
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
-
Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados de forma irregular;
-
Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
-
Revogação do consentimento, quando aplicável.
Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser feitas através do e-mail de contato da Ascontran: educacao@ascontran.com.br.
8. Atualizações da Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas normativas legais e melhores práticas de segurança da informação. A versão mais recente estará sempre disponível no site da Ascontran.
9. Contato
Para mais informações sobre esta política ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com a Ascontran pelo e-mail educacao@ascontran.com.br.
